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NOVAS REGRAS DE COBRANÇA DO ICMS

EMENDA CONTITUCIONAL Nº 87 DE, DE 16 DE ABRIL DE 2015, ALTERA AS REGRAS DE COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES A CONSUMIDOR FINAL EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Foi publicada na última sexta-feira, dia 17 de abril de 2015, a Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, que alterou o §2º do art. 155 da Constituição Federal alterando o modo de arrecadação do ICMS entre os Estados de origem e destino, quando as prestações destinem bens e serviços ao consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Pelo novo regramento divide-se a alíquota, uma interestadual para o...

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CHEGADA DE CAPITAL EXTERNO DEVE LEVAR À CONSOLIDAÇÃO NO SETOR DE HOSPITAIS

Entretanto, especialistas alertam que o cenário macroeconômico, a escala de leitos e a falta de governança corporativa ainda são desafios. DCI - 20/05/2015 Por Vivian Ito A entrada de capital estrangeiro no setor de saúde deve levar a uma consolidação no setor de hospitais, trazendo mais profissionalização e aportes em tecnologia. Mas, para especialistas, o cenário macroeconômico, a escala de leitos e a falta de governança corporativa ainda são desafios. "Estamos vendo muito interesse, mas é difícil achar ativos", afirma a sócia diretora da consultoria americana McKinsey & Co, Tracy Francis De acordo com a porta-voz, o principal entrave observado pelos investidores...

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NUNES E SAWAYA É DESTAQUE NA REVISTA MELHORES PRÁTICAS EM SAÚDE

Nesse mês de Agosto foi divulgada a 16ª edição da Revista Melhores Práticas em Saúde, Qualidade e Acreditação, a qual o escritório Nunes & Sawaya Advogados ganhou destaque especial em suas páginas 10, onde trata sobre O Mercado de Saúde e o Capital Estrangeiro e 20, que trata da Regulamentação da Terceirização. Anexamos a revista para sua conferência. Vale a pena a leitura! Para adquirir a revista, por favor acesse: http://goo.gl/6tgMQC GPES - Grupo de Pesquisa em Estilo de Vida e Sáude...

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A JUDICIALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NO SEGMENTO DE OPMEs

Este ano, as órteses, próteses e materiais especiais (OPME) foram o foco de diversos escândalos noticiados pela imprensa brasileira, que denunciaram o pagamento de comissões - por parte de fabricantes e distribuidores desses materiais - a médicos para favorecer a prescrição de seus produtos a pacientes, além do custo elevado de certos itens, especialmente se comparados com os preços praticados no exterior. Desde então, ações foram tomadas e iniciativas vem sendo discutidas para coibir práticas abusivas, incluindo a instalação no Senado de uma CPI das Próteses (desde março), propositura de Projetos de Lei para regulamentar o mercado de OPMEs, especialmente no...

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SÓCIO DO NUNES & SAWAYA PARTICIPA COMO DEBATEDOR DO FÓRUM DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA SEDE DA FIESP

A lei brasileira garante o acesso do cidadão aos serviços de saúde, ofertados a partir de critérios clínicos e financeiros. Sentindo-se desassistido, por não receber o medicamento, tratamento ou prótese que pretende, o cidadão aciona a Justiça para obrigar o prestador – público ou privado – a entregá-lo, estabelecendo-se assim, a “judicialização da saúde”. São disputas cujo desfecho ideal depende de informações especializadas disponíveis para todos os envolvidos, magistrados e prestadores de serviços. Com o objetivo de contribuir para a redução dos conflitos entre consumidores e prestadores de serviços e continuar o debate para resolver essa pauta, o Comitê da Bioindústria...

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COORDENADORA DO NUNES & SAWAYA PARTICIPA COMO PALESTRANTE DO WORKSHOP REALIZADO PELA ANAHP

A discussão envolvendo os Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) ganhou repercussão nacional em 2015, a partir do escândalo da chamada Máfia das Órteses e Próteses, que estampou as manchetes dos principais veículos de comunicação do país no início do ano. Apesar de o tema já ser abordado no âmbito do setor saúde há bastante tempo, o debate ganhou força na esfera pública, e uma CPI para investigar as relações do setor foi instaurada pela Câmara dos Deputas. A partir desse cenário, os atores da saúde também passaram a inserir o tema com mais frequência nas principais discussões do setor. A Anahp tem...

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COORDENADORA DO NUNES & SAWAYA PARTICIPA DE MATÉRIA DA REVISTA PANORAMA DESTE MÊS SOBRE DESEMPREGO NA ÁREA DA SAÚDE

A coordenadora da área de Direito Regulatório e Saúde do Nunes & Sawaya Advogados foi convidada a participar de matéria que trata do Desemprego e suas consequências para os hospitais e colaboradores para a revista Panorama do mês de dezembro. Na matéria é abordado aspectos importantes como as medidas a serem adotadas para que os hospitais possam receber remuneração dos procedimentos / atendimento que já foram realizados, mas ainda não foram pagos, quando o plano de saúde abre falência; a orientação jurídica aos beneficiários da operadora em falência; recomendações em caso de desligamento dos colaboradores e principais direitos dos conveniados, dentre...

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SÓCIO DO NUNES & SAWAYA TRATA SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA E A CONSTITUIÇÃO EM ARTIGO DO VALOR ECONÔMICO

O Valor Econômico publicou nessa manhã matéria sobre Correção Monetária e a Constituição, artigo redigido pelo sócio do Nunes & Sawaya Advogados, Dr. Luiz Rogério Sawaya. Para acessar matéria completa clique no link a seguir: http://www.valor.com.br/legislacao/4361260/correcao-monetaria-e-constituicao...

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ESTADOS AUMENTAM ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (“ITCMD’)

No final do ano, diversos Estados majoraram as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) para este ano de 2016. Na maioria dos Estados, além da majoração das alíquotas, o ITCMD passou a ser progressivo, alcançando, em alguns casos, o teto de 8% (oito por cento). Dentre os Estados que alteraram as alíquotas do ITCMD, destacam-se: Estado: Alíquota Mínima: Alíquota Máxima: RS 0% 6% RN 3% 6% SE 2% 8% TO 2% 8% PE 2% 8% PB 2% 8% MA 1% 7% CE 2% 8% GO 2% 8% DF 4% 8% MS 3% - doações / 6% - heranças (Fixa) Destacamos que os Estados adotaram faixas diversas para fixação da alíquota aplicável, devendo ser observada, em cada caso, a legislação do Estado competente para exigência do ITCMD. As alterações, na maioria dos Estados, passaram a valer...

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SÓCIO E COORDENADORA JURÍDICA DO NUNES & SAWAYA ADVOGADOS TRATAM DE TERCEIRIZAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO VALOR ECONÔMICO

Órgãos de saúde federal, estadual e municipal estão autorizados legalmente a celebrar contratos de gestão com essas organizações. Segue abaixo a matéria que está em destaque no Valor Econômico de hoje, que pode ser visualizada completa no link a seguir: http://www.valor.com.br/legislacao/4386982/terceirizacao-e-organizacoes-sociais...

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