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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REDUÇÃO DA “INDÚSTRIA DO DANO MORAL”

Com a positivação do instituto e reparação do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro (respectivamente, na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor), e diante das variadas possibilidades de se postulá-lo, além da facilidade em se obter a assistência judiciária gratuita, verificou-se a massificação do ingresso de ações por danos morais. Grande parte destas ações indenizatórias são decorrentes de meros aborrecimentos, que poderiam ser resolvidos na via extrajudicial, porém, no intuito de obter um enriquecimento fácil, na maioria das vezes sem despesa alguma, muitos preferem ingressar na esfera judicial. Isso sem mencionar o grande número de fraudes...

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