A JUDICIALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NO SEGMENTO DE OPMEs

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judicializacao-saudeEste ano, as órteses, próteses e materiais especiais (OPME) foram o foco de diversos escândalos noticiados pela imprensa brasileira, que denunciaram o pagamento de comissões – por parte de fabricantes e distribuidores desses materiais – a médicos para favorecer a prescrição de seus produtos a pacientes, além do custo elevado de certos itens, especialmente se comparados com os preços praticados no exterior.

Desde então, ações foram tomadas e iniciativas vem sendo discutidas para coibir práticas abusivas, incluindo a instalação no Senado de uma CPI das Próteses (desde março), propositura de Projetos de Lei para regulamentar o mercado de OPMEs, especialmente no que se refere aos preços e às práticas de transparência.

O cenário descrito indica que é apenas uma questão de tempo até que sejam editadas normas, definindo a forma que a cadeia de saúde deverá tratar as OPMEs. Por isso, o assunto foi debatido nesta terça-feira (04/08), pela equipe do escritório de advocacia Nunes & Sawaya, durante Café da Manhã Anahp.

Com o tema “A judicialização do setor da saúde no segmento de OPMEs”, Teresa Gutierrez, Coordenadora da área de Direito Regulatório e Direito da Saúde, e Bruno Matsumoto, Coordenador das áreas de Contencioso Cível Empresarial, Contencioso Estratégico e Tributário, ambos do Nunes & Sawaya, abordaram como a interferência do Poder Judiciário no setor tem gerado um grande desafio a todos os participantes da atenção à saúde no país, seja no âmbito da saúde suplementar ou do SUS.

Para eles, o protecionismo extremo dado pelo Poder Judiciário, que profere a maioria de suas decisões partindo de premissas equivocadas e com falta de conhecimento técnico, acaba beneficiando pessoas mal-intencionadas cujo objetivo não é a saúde do paciente. Outro ponto discutido foram as decisões liminares que impõem prazos de cumprimento exíguos, inclusive para procedimentos eletivos, além de multas diárias elevadíssimas no caso de atraso ou não cumprimento da determinação.

judicializacao-saude-1“Após as denúncias em torno da máfia das próteses, notamos uma pequena mudança no olhar dos juízes para esses tipos de casos. No entanto, a grande maioria deles ainda julga esses conflitos partindo do pressuposto de que se trata de algo estritamente financeiro, sem avaliar a real necessidade do procedimento médico. Como não têm conhecimento técnico para avaliar algo tão específico, transferem a responsabilidade daquela vida para os hospitais, planos de saúde e demais envolvidos”, afirma Bruno.

“Desde 2011 há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para celebração de convênios para disponibilizar apoio técnico aos magistrados na formação de juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes nas ações envolvendo direito da saúde. O que aconteceu na realidade é que em São Paulo, por exemplo, de todos os Fóruns existentes, apenas o Fórum João Mendes criou um Núcleo de Apoio Técnico e Mediação, mas até o momento ele ainda não está em funcionamento”, contou Teresa.

E concluem que em linhas gerais, a Judicialização tal como está posta apenas gera um reflexo contrário ao que o Poder Judiciário visa quando concede proteção ao paciente.

Bruno e Teresa ainda abordaram algumas medidas de prevenção que os hospitais associados à Anahp podem adotar, como: identificação de potenciais casos que podem gerar demandas judiciais; controle e acompanhamento de distribuição de medidas judiciais; propositura de medidas judiciais antes do paciente; propositura de medidas judiciais de cobrança e de prestação de contas; e atuação incisiva nas demandas judiciais, mesmo que o hospital não seja parte.

Fonte: http://anahp.com.br/noticias/noticias-anahp/a-judicializacao-do-setor-da-saude-no-segmentode-opmes

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