A Reforma Trabalhista (“RT”), a partir de ontem, dia 12 de novembro, passa a ser uma realidade aos empregados e empregadores brasileiros.
A RT é uma importante conquista para as relações de trabalho, procurando trazer uma maior segurança jurídica e, também, uma maior flexibilização do contrato de trabalho, trazendo conceitos modernos e que efetivamente se adaptam à nossa realidade, passando a regular, por exemplo, o home office, o trabalho intermitente, o fracionamento das férias, dentre outras alterações que já se encontravam mais do que na hora de serem positivadas.
Além de trazer regras relativas diretamente à relação de emprego, a RT traz inovações de ordem tributária, como o fim do imposto sindical, e de ordem processual, como a definição, para fins de responsabilização solidária, do que se entende como grupo econômico, além de estabelecer a responsabilidade trabalhista do sócio retirante.
Acesse o material preparado pelo escritório contendo, de forma resumida, uma breve apresentação contendo o destaque com as principais alterações, além de um arquivo contendo, artigo por artigo, o quadro comparativo das alterações.
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