A lei brasileira garante o acesso do cidadão aos serviços de saúde, ofertados a partir de critérios clínicos e financeiros. Sentindo-se desassistido, por não receber o medicamento, tratamento ou prótese que pretende, o cidadão aciona a Justiça para obrigar o prestador – público ou privado – a entregá-lo, estabelecendo-se assim, a “judicialização da saúde”. São disputas cujo desfecho ideal depende de informações especializadas disponíveis para todos os envolvidos, magistrados e prestadores de serviços.
Com o objetivo de contribuir para a redução dos conflitos entre consumidores e prestadores de serviços e continuar o debate para resolver essa pauta, o Comitê da Bioindústria (BioBrasil) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizará o Fórum Judicialização da Saúde e seus efeitos na economia e na qualidade de vida, em 10 de novembro, na sede da entidade, das 14h às 18h.
A proposta do encontro é criar critérios, propor um modelo de judicialização sustentável, para as seguradoras, os hospitais, os profissionais de medicina, os laboratórios e para o paciente. “O sistema atual é insustentável, está quebrando o setor, a conta não fecha. Nossa intenção não é julgar quem está certo ou errado. Vamos discutir o melhor caminho para avaliar corretamente uma ação judicial”, afirma o coordenador-titular do BioBrasil – Comitê da Bioindústria da Fiesp, Ruy Baumer.
Segundo Baumer, juízes são pressionados a tomar decisões sem ter como base de apoio uma equipe técnica capacitada para instruí-lo na decisão mais acertada. “Muitas vezes, chega a ele um quadro de vida ou morte, com um laudo atestando que o paciente morrerá se não receber determinado medicamento ou procedimento. E esse juiz, que não é médico, acredita que uma vida está em jogo e acaba dando o parecer favorável ao paciente. Mas a verdade é que nem sempre é de fato uma questão e vida ou de morte. Existem muitos pareceres apoiados em excentricidades.”
Para discutir esse tema, o sócio do Nunes & Sawaya, Renato Nunes que é especialista na área será debatedor às 14h15 no painel “Quando a judicialização é um direito e quando é excessiva? O impacto da judicialização no sistema de saúde brasileiro.”
O evento ocorrerá na sede da FIESP localizado na Avenida Paulista, 1313 – Cerqueira César – SP.
Inscrições através do link:
http://apps.fiesp.net/fiesp/newsletter/2015/combio/forum-judicializacao/20151015/convite.htm