Novo Código de Processo Civil
Mudanças proporcionam mais agilidade e menos burocracia
O novo Código de Processo Civil (CPC) foi o tema do Café da Manhã desta terça-feira, 16 de agosto, na sede da Anahp. O evento, que reuniu cerca de 80 pessoas, contou com a presença de Luiz Rogério Sawaya Batista e Bruno Matsumoto, Sócios Responsáveis pelas Áreas Tributária e Contencioso Estratégico do Nunes & Sawaya Advogados.
Os palestrantes abordaram as principais alterações e inovações no novo Código de Processo Civil e como as mudanças foram positivas para simplificar as burocracias.
Sancionado em 2015, o texto que regula o processo judicial civil sofreu sua maior alteração desde que entrou em vigor, em 1973. A versão atualizada da lei altera desde artigos mais técnicos, como a mudança da contagem de prazos de dias corridos para dias úteis, até direcionamentos relacionados ao cotidiano do brasileiro.
Para Bruno, com o novo CPC, boa parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente, foi sanada. “Com o novo código, há uma humanização maior dos processos, pois não se espera que o juiz julgue apenas pela lei, e sim que exista um verdadeiro diálogo entre as partes envolvidas”.
Segundo Luiz Rogério, o direito mudou muito nos últimos dez anos e está deixando de ser algo formalista demais e se importando mais com o conteúdo. “O novo CPC tem como principais objetivos garantir a efetividade do processo civil, a aplicação do processo como mero instrumento de garantia do direito material (desburocratização do processo), além de impor o dever de cooperação e de igualdade de tratamento das partes no processo, favorecendo a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos”, explica.
Para Luiz Rogério, o CPC finalmente reajustou a condução do Judiciário à atual realidade da sociedade brasileira, e a mudança contribui para aproximar a Justiça do cenário atual no Brasil.
Fonte: Novo Código de Processo Civil, 2016. Disponível em:< http://anahp.com.br/noticias/noticiasanahp/novo-codigo-de-processo-civil />. Acesso em: 20 de ago. 2016.