TRIBUTÁRIO – RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO MANUAL ADUANEIRO

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A Receita Federal publicou, em 03.11.14, o novo Manual Aduaneiro de Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

O novo Manual será a principal fonte de consulta dos interessados em obter a habilitação para atuar nos processos de importação e exportação por meio do Siscomex, segundo afirmou a Receita.

O Manual, cuja íntegra já está disponível para consulta no Portal Eletrônico de Manuais Aduaneiros, oferece roteiros detalhados sobre Habilitação de Pessoa Física e Habilitação de Pessoa Jurídica, e traz, ainda, uma seção dedicada às Perguntas e Respostas mais frequentes, bem como toda a Legislação aplicável sobre este importante tema.

Receita Federal do Brasil

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