ÚLTIMOS DIAS – CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS

O Banco Central do Brasil (“Bacen”) está desenvolvendo o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país, o qual deve contar com declarações a serem prestadas por pessoas jurídicas brasileiras até as 18h00min do dia 15 de agosto de 2016.

De acordo com a Circular n° 3.795 de 16 de junho de 2016, devem prestar essas informações as pessoas jurídicas brasileiras com fins lucrativos que, em 31 de dezembro de 2015, possuíam participação direta de não residentes em seu capital, bem como aquelas devedoras de créditos concedidos por não residentes, cujo saldo devedor nessa última data era igual ou maior a US$ 1 milhão.

Os fundos de investimento que possuem cotistas não residentes também estão obrigados a prestar algumas informações específicas ao Bacen.

Nosso Escritório está à sua disposição para assessorar-lhe nesse assunto.

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