A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária em segundo turno na noite desta sexta-feira, 15. A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu 365 votos favoráveis, 118 contrários e uma abstenção. O texto agora vai para promulgação.
A reforma tributária unifica cinco tributos em um: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
O IBS e a CBS entrarão em vigor em 2026, com alíquotas reduzidas. A CBS será cobrada com alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%.
A partir de 2027, a CBS substituirá definitivamente os quatro tributos federais sobre bens e serviços. Também de 2027 em diante, o IPI será mantido apenas para os produtos competidores daqueles produzidos na Zona Franca de Manaus e entra em cena o imposto seletivo, criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Principais mudanças para os consumidores:
- Alíquotas reduzidas: As alíquotas do IBS e da CBS serão reduzidas em relação às dos tributos atuais. Isso pode significar uma redução nos preços dos produtos e serviços para os consumidores.
- Isenção da cesta básica: A reforma tributária prevê a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional. Isso pode representar uma economia significativa para as famílias de baixa renda.
- Redução de impostos sobre serviços essenciais: A reforma tributária prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS sobre serviços essenciais, como educação, saúde e transporte público. Isso pode tornar esses serviços mais acessíveis para as famílias.
Principais mudanças para as empresas:
- Unificação de tributos: A unificação dos tributos pode simplificar o processo de arrecadação e fiscalização para as empresas.
- Redução de custos: A redução das alíquotas dos novos tributos pode representar uma redução nos custos das empresas.
- Novos incentivos: A reforma tributária prevê a criação de novos incentivos fiscais para as empresas que investirem em setores estratégicos.
A reforma tributária é uma mudança importante para o sistema tributário brasileiro. Ela pode trazer benefícios para os consumidores, as empresas e a economia como um todo.
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