A Transação Tributária, introduzida pela Lei nº 13.988/2020, é um programa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com descontos de até 70%.
Benefícios da Transação Tributária:
- Descontos de até 70%: Reduza significativamente o valor total da sua dívida, incluindo multas e juros.
- Prazo de pagamento estendido: Parcele sua dívida em até 120 meses (10 anos), sem a necessidade de apresentar garantias.
- Redução da carga fiscal: Regularize sua situação fiscal e evite futuros problemas com a Receita Federal.
- Melhoria no seu score de crédito: A regularização de seus débitos pode melhorar seu score de crédito e facilitar o acesso a crédito futuro.
Quem pode participar da Transação Tributária:
- Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa na PGFN.
- Microempresas e empresas de pequeno porte podem obter descontos ainda maiores (até 70%) e prazos mais longos (até 145 meses).
Como funciona a Transação Tributária:
- Avaliação do seu perfil: A PGFN avaliará sua capacidade de pagamento e classificará seu perfil de acordo com um rating (“A” a “D”).
- Cálculo do desconto: O desconto a ser concedido será baseado no seu perfil de pagamento e no prazo escolhido para a regularização da dívida.
- Formalização do acordo: Após a definição do desconto e do prazo de pagamento, você será responsável por assinar um acordo com a PGFN.
- Pagamento da dívida: O pagamento da dívida pode ser realizado à vista ou parcelado de acordo com o acordo firmado.
Vantagens de contratar um advogado especializado:
- Assessoria especializada: Um advogado experiente em Direito Tributário pode ajudá-lo a navegar pelo processo de Transação Tributária e garantir que você obtenha o melhor desconto possível.
- Negociação com a PGFN: Um advogado pode negociar em seu nome com a PGFN para obter melhores condições de pagamento.
- Acompanhamento do processo: Um advogado pode acompanhar todo o processo da Transação Tributária, desde a avaliação do seu perfil até a formalização do acordo.
Nosso escritório, especializado em Direito Tributário, possui vasta experiência em Transações Tributárias e tem ajudado diversos clientes a regularizar seus débitos com a PGFN e obter descontos consideráveis. Entre em contato conosco e agende uma consulta gratuita para saber mais sobre como podemos ajudá-lo.