O que está em jogo?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre os valores da Taxa SELIC (juros de mora) em diversas situações, como:
- Repetição de indébito tributário: quando você paga um imposto indevidamente e recebe o valor de volta, com juros.
- Levantamento de depósitos judiciais: quando você recebe valores depositados em juízo.
- Pagamentos em atraso: quando você paga uma dívida com atraso, incluindo juros de mora.
Qual a importância do caso?
STJ definirá se incidem PIS e COFINS sobre a SELIC: entenda o caso e o impacto para você
O que está em jogo?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre os valores da Taxa SELIC (juros de mora) em diversas situações, como:
- Repetição de indébito tributário: quando você paga um imposto indevidamente e recebe o valor de volta, com juros.
- Levantamento de depósitos judiciais: quando você recebe valores depositados em juízo.
- Pagamentos em atraso: quando você paga uma dívida com atraso, incluindo juros de mora.
Qual a importância do caso?
A decisão do STJ terá impacto significativo em diversos setores da sociedade, como:
- Empresas: que podem ter que pagar mais impostos, caso o STJ decida pela incidência do PIS/COFINS sobre a SELIC.
- Consumidores: que podem ter que pagar preços mais altos por produtos e serviços, caso as empresas repassarem o custo dos impostos.
- Governo: que pode ter uma queda na arrecadação de impostos, caso o STJ decida pela não incidência do PIS/COFINS sobre a SELIC.
O que dizem os especialistas?
Há divergência de opiniões entre os especialistas. Alguns defendem a incidência do PIS/COFINS sobre a SELIC, enquanto outros argumentam que a tributação seria inconstitucional.
O que você pode fazer?
- Acompanhe o julgamento: o processo está em andamento no STJ e ainda não há data definida para o julgamento. Você pode acompanhar o andamento do processo no site do STJ.
- Consulte um advogado: se você tiver dúvidas sobre o caso, entre em contato conosco para obter orientação jurídica específica
Fique atento!
A decisão do STJ sobre a incidência do PIS/COFINS sobre a SELIC terá um impacto significativo em diversos setores da sociedade. É importante acompanhar o julgamento e buscar orientação jurídica especializada para entender como a decisão pode afetar você.