O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS, que se arrasta desde 2020, ganhou um novo capítulo e reacendeu a esperança dos contribuintes.
Relembrando o Início
O julgamento teve início em 2020, com o voto do então Ministro Relator Celso de Mello (aposentado), que considerou a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS inconstitucional. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (ambos aposentados) acompanharam o relator, formando uma base sólida de três votos favoráveis aos contribuintes.
O Contraponto
Em contrapartida, o Ministro Dias Toffoli abriu divergência, defendendo a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições. No julgamento atual, ele reiterou seu posicionamento e foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes.
Novos Votos Trazem Esperança
No entanto, o cenário que parecia desfavorável aos contribuintes ganhou um novo fôlego com o voto do Ministro André Mendonça, que acompanhou o voto do ex-Ministro Celso de Mello, formando o quarto voto a favor da exclusão do ISS.
O Futuro do Julgamento
Ainda restam os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e da Presidente Rosa Weber. Embora no julgamento anterior esses ministros tenham acompanhado a divergência, a mudança na composição da Corte e o novo voto favorável aos contribuintes abrem espaço para reviravoltas.
Conclusão
O julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS no STF ainda está em aberto, mas o voto do Ministro André Mendonça trouxe uma nova perspectiva para os contribuintes. A possibilidade de uma decisão favorável, que representaria uma importante redução da carga tributária para as empresas, reacendeu a esperança e demonstra a importância de acompanhar de perto os próximos desdobramentos desse processo.
Nosso escritório permanece atento a cada etapa desse julgamento e está preparado para auxiliar nossos clientes a navegar por esse cenário complexo e garantir seus direitos.
Baixe nossos conteúdos gratuitos e fique por dentro de tudo!
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado em direito tributário.