Há uma combinação de boas e más notícias no cenário legislativo do Estado de São Paulo para quem lida com planejamento sucessório. A boa notícia é que o Projeto de Lei nº 7, de 2024, que propunha um aumento significativo na tributação do ITCMD, foi substituído por um projeto mais brando. No entanto, a má notícia é que a isenção total, praticada até hoje para pequenos valores, deve acabar.
A Boa Notícia: Fim da Tributação em Escadinha
O Projeto de Lei nº 7, de 2024, previa uma tributação progressiva, com alíquotas que chegariam a 8% para heranças ou doações com valores acima de R$ 10.416.000. Essa proposta gerou grande preocupação entre contribuintes e especialistas.
Agora, o novo Projeto de Lei nº 409, de 2025, traz uma mudança positiva. Ele prevê que a alíquota máxima do ITCMD será de 4%, a mesma atualmente em vigor. Essa alíquota de 4% será aplicada apenas para valores acima de R$ 10.416.000. Além disso, a alíquota de 2% será aplicável para valores de até R$ 3.162.000.
A Má Notícia: O Fim da Isenção
Apesar da manutenção da alíquota máxima em 4%, o novo projeto de lei traz um ponto negativo. A isenção total, praticada para valores mais baixos, deixará de existir. Valores inferiores a 10.000 UFESPs, que correspondem a R$ 37.002, seriam tributados a uma alíquota de 1%.
Isso significa que, mesmo para doações ou heranças de pequeno valor, haverá a cobrança do imposto, o que não acontecia antes.
Conclusão e Próximos Passos
A substituição do PL nº 7/2024 pelo PL nº 409/2025 é um alívio para quem tem patrimônios de alto valor, pois evita um aumento expressivo da carga tributária. No entanto, o fim da isenção para valores menores é um ponto de atenção, que afeta a todos.
Diante dessas mudanças, a análise de seu patrimônio e a elaboração de um planejamento sucessório se tornam ainda mais importantes. A proatividade é a melhor forma de garantir que a transição de bens seja feita de forma eficiente e com a menor carga tributária possível.
Se você tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre como essas mudanças podem impactar seu patrimônio, entre em contato conosco.