Se você possui mais de um imóvel, um imóvel rural, ou participação em cotas e ações, e tem herdeiros, o momento de pensar em planejamento sucessório é agora. A reforma tributária trouxe mudanças substanciais no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), transformando a forma como doações e heranças são tributadas no Brasil.
A Nova Tributação do ITCMD: Alíquotas Progressivas
Com a aprovação da reforma tributária, o ITCMD passou a ser progressivo. Isso significa que as alíquotas aumentam de acordo com o valor dos bens transmitidos. Em muitos estados, essa tributação já pode chegar a 8% tanto na doação quanto na transmissão por herança.
Além disso, há um projeto no Senado que pode aumentar a alíquota máxima de 8% para 16%, o que dobraria a carga tributária sobre doações e heranças.
Mudanças na Base de Cálculo: O Fim do Valor Nominal
O Projeto de Lei Complementar 108 de 2024, que regulamenta a reforma, traz profundas alterações na forma de cálculo do ITCMD. A mudança mais relevante é na base de cálculo do imposto. No futuro, a transmissão de bens não poderá mais ser feita pelo valor da declaração de imposto de renda ou pelo valor nominal da participação societária.
A nova regra prevê que as transmissões serão avaliadas pelo valor de mercado. Para a participação societária, a avaliação será pelo valor patrimonial, que poderá, inclusive, ser avaliado pela própria Fazenda. Essa alteração fará com que a tributação seja muito maior do que a praticada hoje.
Por Que Fazer o Planejamento Sucessório Agora?
As novas regras, combinando alíquotas progressivas com uma base de cálculo mais alta, tornarão a transmissão de bens significativamente mais cara. Ao adiar o planejamento sucessório, você pode submeter seus herdeiros a uma carga tributária muito mais alta, diminuindo o patrimônio final a ser transmitido.
O planejamento sucessório, realizado a tempo, pode envolver a criação de estruturas jurídicas como holdings familiares e a utilização de instrumentos legais que permitem a doação de bens em vida, com reservas de usufruto, de forma a garantir que a tributação seja a mais baixa possível.
Conclusão e Próximos Passos
O cenário tributário para a transmissão de bens está mudando rapidamente. O aumento das alíquotas e, principalmente, a alteração da base de cálculo para o valor de mercado, tornam o planejamento sucessório uma necessidade urgente.
Não espere que as novas regras entrem em vigor para tomar uma atitude. Agir agora é a melhor forma de proteger seu patrimônio e garantir que seus herdeiros recebam os bens de forma eficiente e com a menor carga tributária possível.
Tem dúvidas sobre como a reforma tributária pode afetar sua herança e doações? Entre em contato com o Sawaya Advogados para um diagnóstico completo e um plano de planejamento sucessório personalizado.