Trazemos uma atualização importante sobre o andamento do Tema 1348 no Supremo Tribunal Federal (STF). Para quem não se lembra, este caso de extrema relevância trata da não incidência do ITBI na integralização de bens imóveis em empresas que possuem preponderância de receitas imobiliárias.
Até os últimos dias, o cenário era de muito otimismo e havia uma grande esperança em um julgamento favorável aos contribuintes. O placar já estava 4 a 1 a nosso favor no plenário virtual.
No entanto, o cenário sofreu uma reviravolta.
O Pedido de Destaque e o Novo Cenário
O Ministro Flávio Dino fez um pedido de destaque. Esse movimento processual teve um impacto imediato: retirou o julgamento do ambiente virtual.
- A partir de agora, o caso será julgado de forma presencial.
- Na prática, isso significa que o jogo foi zerado.
- A expectativa que tínhamos de ganhar a discussão em uma ou duas semanas não vai mais se concretizar.
- O placar volta para o 0 a 0 e precisaremos aguardar o recomeço das discussões em plenário físico para ver no que vai dar.
O que isso significa para o seu planejamento patrimonial?
A paralisação exige cautela. O adiamento da decisão final significa que a segurança jurídica absoluta para a integralização de imóveis sem ITBI em empresas de base imobiliária ainda não está consolidada.
As estratégias de planejamento societário e sucessório devem continuar, mas agora, mais do que nunca, exigem uma análise de risco meticulosa, considerando que o STF reiniciará o debate do zero.
Continuaremos monitorando de perto cada passo do Tema 1348. Se a sua empresa ou holding está em processo de estruturação de capital com imóveis, entre em contato com a equipe do Sawaya Advogados para avaliarmos as melhores alternativas legais enquanto aguardamos a decisão definitiva da Corte.