Durante a última edição da CMB (Convenção Nacional de Municípios) realizada em Brasília, o Dr. Luiz Rogério destacou temas cruciais para a saúde financeira e jurídica de empresas e prestadores de serviços que muitas vezes acabam esquecidos na rotina corporativa. Entre os pontos de maior relevância está a discussão em torno da URV (Unidade Real de Valor).
O Histórico da Diferença da URV
O cerne da questão remonta ao mês de junho de 1994, período em que o governo efetuou pagamentos aos prestadores de serviços com uma defasagem de 23,94% a menos devido a uma diferença na conversão da moeda da época.
Embora o tema tenha gerado ações coletivas que obtiveram ganho de causa, muitas dessas ações foram executadas de forma incorreta, deixando valores pendentes de recebimento para os profissionais da área.
A Oportunidade de Execução Individual
Como as ações coletivas anteriores falharam em sua execução correta, os prestadores de serviços possuem a via aberta para buscar esse valor de forma individual, por meio de cumprimento de sentença.
O Dr. Luiz Rogério ressalta que, à primeira vista, o percentual de 23,94% pode não parecer expressivo isoladamente. No entanto, ao considerar todo o acréscimo monetário, correção e juros acumulados desde junho de 1994 até os dias atuais, o montante final frequentemente ultrapassa a casa dos milhões de reais, representando uma oportunidade expressiva de recuperação de capital para empresas e prestadores de serviços.
Como Otimizar a Recuperação Desse Crédito?
Identificar se o seu negócio possui direito a esses valores exige uma auditoria técnica minuciosa nas movimentações e contratos da época, assegurando que o cumprimento de sentença seja protocolado com o rigor necessário para transformar o direito histórico em liquidez real para a empresa.
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