A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou quinta-feira (25), no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, mudanças no processo de negociação de dívidas com a União. As alterações valem para pessoas físicas e jurídicas.
O edital com as novas regras, que passarão a valer a partir de 1º de junho, foi divulgado em meio a uma campanha do órgão para implementação de políticas públicas e aproximação com a população.
As principais mudanças a partir do próximo mês se referem ao percentual de descontos nas negociações. Pelas regras atuais, esse percentual é menor a depender da quantidade de prestações e da capacidade de pagamento de cada devedor. O novo edital estabelece que o percentual de desconto dependerá apenas da capacidade de pagamento e de recuperação do crédito, independentemente da quantidade de prestações.