Na última terça-feira (06/06), o deputado Agnaldo Ribeiro apresentou o relatório do grupo de trabalho da Reforma Tributária contendo as análises e debates dos parlamentares sobre as PEC´s em tramitação no Congresso.
Dentre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a substituição dos tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo IVA amplo, sendo um IVA Federal e outro compartilhado entre Estados e Municípios, ambos cobrados no destino, com não-cumulatividade plena e poucas alíquotas e exceções, atendendo à demanda do mercado e recomendações internacionais no sentido da simplificação da tributação.
Para outros tributos, como o ITCMD, por exemplo, o entendimento é de que seja progressivo em razão do valor da transmissão, tributando as heranças e doações de maior valor.
O relatório indica que a transição ocorrerá de forma gradual, ao longo dos próximos anos e com prioridade às mudanças relativas ao PIS e à Cofins, sem aumento da carga tributária. Embora ainda não se tenha o texto definitivo, as conclusões atuais estabelecem nortes importantes para fins de planejamento tributário para os próximos anos.