A reforma tributária promulgada recentemente trará mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. No entanto, é importante destacar que essas mudanças serão implementadas gradualmente até 2033, com o objetivo de garantir uma transição suave e permitir que empresas e contribuintes se adaptem às novas regras. Abaixo você confere o Cronograma Reforma Tributária
Confira o Cronograma Reforma Tributária e as principais alterações previstas:
Confira o Cronograma Reforma Tributária
2026:
Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota inicial de 0,9%, que substituirá o PIS e a Cofins. Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota inicial de 0,1%, que substituirá o ICMS e o ISS.
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota inicial de 0,9%, que substituirá o PIS e a Cofins.
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota inicial de 0,1%, que substituirá o ICMS e o ISS.
2027
- Extinção do PIS e da Cofins.
- Definição das alíquotas da CBS e do IBS por resolução do Senado.
2028
- Definição das alíquotas da CBS e do IBS por resolução do Senado.
2029 a 2032:
- Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS.
- Aumento gradual da alíquota do IBS.
2033
- Extinção do ICMS e do ISS.
- IBS como único imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 100%.
Principais mudanças da Reforma Tributária:
- Simplificação do sistema: unificação de impostos, reduzindo a complexidade do sistema tributário brasileiro.
- Cobrança no destino: o imposto será cobrado no local de consumo, e não mais na origem, o que busca promover a justiça fiscal e reduzir as disparidades regionais.
- Combate à guerra fiscal: fim da competição entre estados por meio de incentivos fiscais, o que deve gerar maior segurança jurídica para as empresas.
- Modernização do sistema: maior eficiência na arrecadação e fiscalização de tributos.
Fique atento!
As mudanças na legislação tributária exigem atenção e planejamento. Consulte nossos especialistas para entender os impactos da reforma no seu negócio.
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