Imagine a seguinte situação: você compra um produto ou serviço e recebe uma nota fiscal que parece normal, mas depois descobre que ela é inválida ou que os impostos não foram pagos corretamente. Parece um problema do vendedor, certo? Mas, na verdade, você também tem parte na responsabilidade tributária!
É isso mesmo que você leu. Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a responsabilidade pelo pagamento desses tributos se estende a diversos envolvidos na transação, e não apenas ao fornecedor.
O que é responsabilidade Tributária ?
De acordo com o artigo 24 da Lei Complementar 214/2025, além do fornecedor, outras pessoas e empresas podem ser responsabilizadas pelo pagamento do IBS e da CBS, como:
Quem compra com nota fiscal inválida: Se você adquirir um produto ou serviço com uma nota fiscal “inidônea”, ou seja, que não seja válida ou que tenha informações incorretas, poderá ter que arcar com os impostos não pagos pelo fornecedor.
Transportadoras: As empresas que transportam ou entregam produtos também podem ser responsabilizadas, caso transportem mercadorias sem a devida documentação fiscal ou entreguem em local diferente do indicado na nota.
Leiloeiros: Os leiloeiros são responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS sobre as operações realizadas em leilão.
Desenvolvedores de softwares: Se um software for criado para facilitar fraudes ou sonegação fiscal, seus desenvolvedores podem ser responsabilizados.
Outros envolvidos: Qualquer pessoa ou empresa que, por ação ou omissão, contribuir para o não pagamento dos impostos também pode ser responsabilizada.
E se eu fizer parte de um grupo econômico?
A lei deixa claro que o simples fato de fazer parte de um grupo econômico não torna as empresas automaticamente responsáveis pelos impostos das outras. No entanto, se houver abuso da personalidade jurídica, como a criação de empresas “fantasmas” para sonegar impostos, a responsabilidade pode se estender a todo o grupo.
Fique atento!
Com essas novas regras, é fundamental ter atenção redobrada na hora de adquirir produtos ou serviços. Verifique sempre a validade da nota fiscal e se os impostos foram pagos corretamente. Em caso de dúvidas, consulte um especialista em direito tributário para evitar problemas com o fisco.
Quer saber mais sobre responsabilidade tributária e como proteger sua empresa?
