Governo propõe reformulação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Governo Federal anunciou, em 28 de novembro de 2024, um conjunto de medidas fiscais para reforçar o arcabouço fiscal e promover ajustes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o governo, as mudanças visam aumentar a justiça social e promover o crescimento econômico sustentável.

Ampliação da Faixa de Isenção do IRPF

A proposta prevê a isenção do IRPF para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. Com isso, busca-se aumentar o poder aquisitivo da população e estimular o consumo interno, beneficiando principalmente os contribuintes de menor renda.

IRPF: Criação de Alíquota Mínima para Grandes Rendimentos

Por outro lado, para compensar a renúncia fiscal da ampliação da faixa de isenção, o Governo propõe a instituição de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600.000,00. Essa alíquota mínima abrange todas as fontes de renda, incluindo dividendos, aluguéis e rendimentos de capital. Dessa forma, a medida visa garantir que os contribuintes de maior renda contribuam de forma mais significativa para o sistema tributário.

Equilíbrio Fiscal e Justiça Tributária

Nesse contexto, o governo busca conciliar o estímulo ao crescimento econômico com a responsabilidade fiscal, por meio de um sistema tributário mais justo e progressivo. A reforma do IRPF pretende reduzir a desigualdade social e promover a redistribuição de renda, ao mesmo tempo em que garante a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado.

Impactos e Considerações Relevantes

É importante ressaltar que as alterações propostas no IRPF ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional e devem entrar em vigor a partir de 2026. Portanto, os contribuintes devem se manter informados sobre as novas regras e seus impactos para o planejamento tributário pessoal.

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