O governo federal propôs uma reforma no Imposto de Renda que inclui uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos. É importante esclarecer que isso não significa que todos serão taxados em 10%. A proposta busca garantir que contribuintes de alta renda paguem um percentual mínimo de Imposto de Renda sobre seus rendimentos totais, incluindo os provenientes de dividendos.
Dividendos e a Reforma Tributária: Haverá um Novo Imposto?
A proposta não cria um novo imposto especificamente sobre dividendos. A alíquota mínima de 10% se aplica ao conjunto de seus rendimentos, incluindo dividendos, mas apenas se você ganhar mais de R$ 600 mil por ano e não tiver pago 10% de IR sobre outras rendas, como salários, aluguéis, etc.
Reforma Tributária: Como Funciona o Cálculo do Imposto de Renda sobre Dividendos?
Se você ganha mais de R$ 50 mil por mês e já paga pelo menos 10% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos, nada muda. Caso contrário, será preciso calcular a diferença entre o que você já pagou de IR e o mínimo de 10% sobre sua renda total, e recolher essa diferença na declaração anual do Imposto de Renda.
Quem Vive de Dividendos Vai Pagar?
Se você vive de dividendos e não ganha mais de R$ 600 mil por ano, continuará isento de IR sobre os dividendos. Se ultrapassar esse limite, só pagará a diferença para atingir o mínimo de 10% de IR caso não tenha recolhido esse percentual sobre outras rendas.
Quando a Mudança Entra em Vigor?
As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Se aprovadas, elas só valerão a partir de 2026. É importante acompanhar o desenvolvimento da reforma e se manter informado sobre as possíveis mudanças na legislação.
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