A Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) lançou o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (ProSolve) com o objetivo de promover a resolução de litígios que envolvam a administração pública estadual por meio de soluções negociadas.
Objetivo do ProSolve:
O ProSolve visa institucionalizar a governança de iniciativas em andamento e estimular a construção de soluções negociadas, tanto judiciais quanto extrajudiciais, para litígios na área de competência da PGE-SP. As soluções podem ser individuais ou coletivas, materiais ou processuais.
Princípios do Programa:
A Portaria Subg-Cont 8, que cria o ProSolve, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) em 14 de abril. O programa se baseia em princípios como legalidade, economicidade, consensualidade, segurança jurídica, boas práticas e respeito às autoridades competentes quanto à conveniência e oportunidade de acordos.
Principais Dispositivos do ProSolve:
O ProSolve prevê diversos mecanismos, incluindo:
- Realização de projetos pilotos aprovados pela Subprocuradoria Geral, que devem preceder a regulamentação sobre a matéria negociada.
- Especialização de atividades, como preparação, desenvolvimento e conclusão de negociações, com ou sem a intervenção de conciliadores, mediadores ou outros terceiros neutros.
- Sistematização do conhecimento sobre negócios jurídicos como negociação, arbitragem e dispute board.
Avanço na Gestão de Litígios:
O Subprocurador-Geral da área, Bruno Megna, enfatizou que o ProSolve representa um avanço na forma como o Contencioso Geral da PGE-SP lida com os litígios, buscando soluções mais eficientes e promovendo uma cultura jurídica orientada ao diálogo.
Assistência de Negociação:
A portaria também estabelece a Assistência de Negociação, responsável por acompanhar casos de grande repercussão jurídica, social, econômica ou institucional, e por articular ações com núcleos internos da PGE-SP e entidades externas.
A criação da Assistência de Negociação visa promover a especialização sem prejudicar a capilaridade da prática negocial nos diversos núcleos do Contencioso Geral. Os coordenadores desses núcleos podem sugerir casos e atividades para acompanhamento especial.
Responsabilidades da Área:
A área responsável pelo ProSolve também será encarregada de elaborar manifestações sobre soluções negociadas de conflitos e de desenvolver atividades para implementar os objetivos do programa.
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