O ano de 2025 se apresenta como um momento crítico para quem pretende realizar Planejamento Sucessório. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132 de 2023, trouxe alterações significativas nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente o bolso dos contribuintes.
A Progressividade do ITCMD no Planejamento Sucessório:
Historicamente, em grande parte dos estados brasileiros, a alíquota do ITCMD tem sido fixada em 4%, tanto para doações quanto para transferências causa mortis. No entanto, a Reforma Tributária permitiu que esse imposto passasse a ser progressivo. Com essa progressividade, a alíquota do ITCMD pode alcançar, hoje, o patamar máximo de 8%.
É importante ressaltar que esse limite de 8%, estabelecido pelo Senado Federal em 1992 por meio de resolução, também pode ser alterado a qualquer momento. Para ilustrar o impacto dessas mudanças, o Estado de São Paulo, após a reforma, já apresentou um projeto de lei que propõe alterações nas alíquotas do ITCMD, chegando até 8%.
A Urgência do Planejamento Sucessório:
Diante desse cenário de elevação das alíquotas, torna-se essencial pensar no Planejamento Sucessório o quanto antes. A expectativa é que, a partir de 2025, essas alíquotas possam estar bem superiores ao que já se observa hoje.
Além do aumento das alíquotas do ITCMD, é preciso considerar o início da vigência da Reforma Tributária, que trará a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre operações com bens imóveis. Esses novos tributos poderão agregar custos adicionais às transações patrimoniais.
Impacto Financeiro e Futuro:
A decisão de postergar o Planejamento Sucessório pode resultar em um custo financeiro significativamente maior para os herdeiros e donatários. A progressividade do ITCMD, somada à possibilidade de elevação do teto da alíquota e à incidência de novos tributos sobre bens imóveis, reforça a necessidade de uma estratégia proativa.
O ano de 2025 representa uma janela de oportunidade para o Planejamento Sucessório eficiente. As mudanças promovidas pela Reforma Tributária no ITCMD e a futura incidência do IBS e CBS sobre bens imóveis indicam um aumento da carga tributária nas transmissões patrimoniais. Agir com antecedência é fundamental para garantir a segurança jurídica e financeira do patrimônio familiar, evitando custos desnecessários.
Entre em contato com o Sawaya Advogados para obter uma análise detalhada e personalizada do seu Planejamento Sucessório, garantindo as melhores estratégias para a proteção do seu patrimônio frente às novas regras tributárias.
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