Reforma Tributária: Novas Regras Trazem Cesta Básica Mais Barata e Mudanças no Imposto Seletivo

A recente aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal trouxe mudanças significativas para a tributação de diversos produtos, com destaque para a desoneração da cesta básica e alterações no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Essas medidas impactam diretamente o bolso do consumidor e geram importantes discussões sobre seus efeitos na economia e na arrecadação.

Cesta Básica com Imposto Zero: Alívio para o Bolso do Consumidor

Uma das principais conquistas da reforma tributária foi a isenção de impostos federais para os produtos da cesta básica. A lista de itens beneficiados com alíquota zero é extensa e inclui alimentos essenciais para a alimentação da população brasileira. Entre os produtos contemplados, estão:

• Carnes: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras).
• Peixes: Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos).
• Queijos: Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
• Laticínios: Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó, manteiga e margarina.
• Outros Itens: Arroz, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, açúcar, massas alimentícias, pão comum, farinha, grumos e sêmolas, de milho, grãos esmagados ou em flocos, de milho, aveia.
• Produtos Hortícolas: Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais.
• Sal: Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro;

A inclusão do pão francês, da erva-mate e da aveia na lista foi um dos pontos altos das negociações, ampliando o alcance da desoneração. Com a medida, espera-se uma redução nos preços desses produtos, beneficiando principalmente as famílias de menor renda.

Cesta Básica: Mudanças no Imposto Seletivo: Bebidas Açucaradas Fora e Escalonamento para Alcoólicas

O Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, também sofreu alterações. Uma das mudanças mais comentadas foi a retirada das bebidas açucaradas, como refrigerantes, da lista de produtos taxados por esse imposto. Essa decisão representa um contraponto às discussões sobre os impactos do consumo excessivo de açúcar na saúde pública.

Já as bebidas alcoólicas continuarão sujeitas ao Imposto Seletivo, mas a transição do ICMS para o novo imposto ocorrerá de forma gradual, entre 2029 e 2033. Esse escalonamento visa a dar tempo para que o setor se adapte às novas regras de tributação.

Benefícios para o Setor de Eventos

A reforma tributária também trouxe boas notícias para o setor de eventos. Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais terão alíquota reduzida no novo imposto, o que pode estimular esses setores e contribuir para a geração de emprego e renda.

Impactos e Próximos Passos

A reforma tributária representa uma profunda alteração no sistema tributário brasileiro. As mudanças aprovadas pelo Senado ainda precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados, em um processo que envolve intensas negociações e debates. É fundamental acompanhar os desdobramentos dessa tramitação para compreender o formato final da reforma e seus impactos para a economia, as empresas e os consumidores.

A Importância do Planejamento Tributário

Nesse cenário de significativas mudanças na legislação tributária, o planejamento tributário se torna ainda mais essencial para as empresas. Analisar os impactos da reforma e buscar estratégias para otimizar a carga tributária, dentro da legalidade, é fundamental para a competitividade e a sustentabilidade dos negócios.

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