O que aconteceu?
O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta no final de 2023. A reversão aconteceu após forte pressão do Congresso Nacional e atende a um acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Por que a reoneração foi revertida?
A reoneração gerou forte reação negativa de parlamentares e do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo uma decisão do Congresso, de estender o benefício da desoneração até 2027.
O que muda agora?
Com a nova MP, os 17 setores da economia que se beneficiam da desoneração da folha de pagamentos continuarão a ter acesso ao benefício. A MP também mantém a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O que o governo quer?
O governo ainda pretende reonerar a folha de pagamentos, mas agora através de um projeto de lei (PL) que será enviado ao Congresso. O PL será idêntico ao da MP, mesmo que parlamentares tenham avisado ao governo de que não há chance de a proposta de reoneração, como está, avançar no Congresso.
Qual o impacto para você?
Se você é um profissional que trabalha em um dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, você pode continuar contando com a redução da carga tributária da sua empresa.
Se você é um cidadão que se preocupa com as contas públicas, é importante acompanhar o debate sobre a reoneração da folha de pagamentos e o futuro do Perse.
O que o futuro reserva?
Ainda é cedo para saber o que o futuro reserva para a reoneração da folha de pagamentos e o Perse. O governo terá que negociar com o Congresso para aprovar o PL que reonera a folha. O Perse também deve ser tema de debate e negociação entre o governo e os parlamentares.
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