O split payment, ou pagamento fracionado, desponta como um mecanismo inovador para o recolhimento de tributos no Brasil, especialmente no contexto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa ferramenta promete simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, ao garantir que o valor do imposto seja destinado diretamente ao fisco, sem transitar pela conta do fornecedor.
Como funciona o split payment?
Em linhas gerais, o split payment divide o pagamento em duas partes: o valor da transação (base de cálculo do imposto) e o valor do imposto (IBS/CBS). A fórmula geral pode ser representada da seguinte forma:
Valor Total da Transação = Valor Líquido da Transação + Valor do Imposto
Onde:
- Valor Líquido da Transação: O valor que o fornecedor recebe, já livre do imposto.
- Valor do Imposto (IBS/CBS): O valor destinado ao fisco.
Modalidades de split payment:
Existem diferentes formas de operacionalizar o split payment, cada uma com suas características e aplicações:
Sem intermediário: O pagamento é feito diretamente entre fornecedor e adquirente, com dois pagamentos separados: um para o fornecedor e outro para o fisco.
Com intermediário: Uma instituição financeira ou plataforma de pagamento atua como intermediário, recebendo o pagamento total e repassando os valores correspondentes ao fornecedor e ao fisco.
Split Payment Simplificado: Utilizado em operações com consumidores finais (não contribuintes do IBS/CBS), com o recolhimento do imposto feito com base em uma taxa fixa.
Split Payment Inteligente (Smart Split): O sistema consulta o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal para determinar o valor exato do imposto a ser recolhido, considerando créditos e outras modalidades de pagamento.
Cálculo do valor a ser segregado no Smart Split:
No Smart Split, o valor do imposto a ser segregado é calculado da seguinte forma:
Valor a ser Segregado = Débitos de IBS/CBS – Parcelas já Pagas via Compensação de Créditos ou Outras Modalidades
Vantagens:
Combate à sonegação: Reduz a possibilidade de sonegação, pois o imposto é recolhido diretamente na fonte.
Simplificação da arrecadação: Facilita o processo de arrecadação para o fisco.
Segurança para o contribuinte: Evita que o contribuinte tenha que lidar com grandes quantias de dinheiro referentes a impostos.
Pontos de atenção:
A implementação do split payment exige atenção a alguns pontos:
Antecipação do imposto: Em alguns casos, pode gerar a antecipação do recolhimento do imposto, o que exige mecanismos eficientes de restituição de valores pagos a maior.
Utilização de créditos: É fundamental definir regras claras para a utilização de créditos de IBS/CBS no sistema de split payment.
O novo mecanismo surge como uma ferramenta importante para a modernização do sistema tributário brasileiro, com potencial para aumentar a eficiência da arrecadação e combater a sonegação. Acompanhar as discussões e os modelos de implementação do split payment é essencial para empresas e contribuintes se prepararem para as mudanças no sistema tributário.
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