O conceito de “split payment” tem ganhado destaque no Brasil como uma ferramenta para modernizar e otimizar a arrecadação de tributos, especialmente no contexto da Reforma Tributária. Mas afinal, o que é split payment e como ele funciona na prática?
Entendendo o Split Payment
Em termos simples, o split payment é um mecanismo que divide o pagamento de uma transação em duas partes: uma destinada ao vendedor e outra destinada diretamente ao governo para o pagamento dos tributos. Essa divisão ocorre automaticamente no momento da transação, garantindo que os impostos sejam recolhidos de forma imediata e transparente.
Split Payment na Reforma Tributária
Com a nova implementação, o processo de arrecadação se torna mais eficiente e menos suscetível a fraudes. A Receita Federal estima que o split payment pode reduzir significativamente a sonegação fiscal e simplificar as obrigações tributárias das empresas.
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Benefícios:
Oferece uma série de vantagens, tanto para o governo quanto para os contribuintes:
- Redução da sonegação e fraudes: A arrecadação automática dificulta práticas como emissão de notas frias e a não declaração de receitas.
- Simplificação das obrigações tributárias: Elimina a necessidade de calcular e pagar tributos posteriormente, reduzindo a burocracia e o risco de erros.
- Previsibilidade de arrecadação: Permite ao governo planejar melhor seu orçamento, com maior estabilidade financeira.
- Redução de custos: Diminui os custos com compliance tributária para as empresas.
- Justiça tributária: Promove uma arrecadação mais justa e equitativa.
Desafios:
Apesar dos benefícios, o split payment também apresenta desafios:
- Impacto no fluxo de caixa: A retenção automática dos tributos pode afetar o fluxo de caixa das empresas, especialmente as que operam com margens de lucro baixas ou que dependem de vendas parceladas.
- Infraestrutura tecnológica: A implementação exige uma infraestrutura tecnológica robusta e integrada, o que pode gerar custos para as empresas.
Split Payment no Brasil
A nova forma de recolhimento está prevista na reforma tributária brasileira, que introduzirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 regulamenta o split payment para o recolhimento do IBS e CBS, com a retenção automática do tributo no momento da transação.
Experiências Internacionais
O novo sistema já foi implementado em outros países, com resultados variados. Na Itália, o mecanismo obteve sucesso no combate à sonegação fiscal, enquanto em países como Bulgária e Romênia a implementação não foi bem-sucedida.
Tecnologia e Integração
O sucesso do split no Brasil depende da integração eficiente entre os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e os sistemas de pagamento. O Brasil possui uma infraestrutura tecnológica favorável, com o uso de notas fiscais eletrônicas e o PIX, o que aumenta as chances de sucesso na implementação do split payment.
Impactos Positivos e Negativos
O novo recolhimento traz impactos positivos como a arrecadação mais eficiente, o combate à fraude e a simplificação das obrigações tributárias. Por outro lado, pode gerar impactos negativos no fluxo de caixa das empresas e exigir investimentos em tecnologia.
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