No próximo dia 28 de agosto, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de um tema crucial para os contribuintes brasileiros: a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, o placar está empatado em 4 a 4, com quatro votos favoráveis aos contribuintes e quatro contrários.
A expectativa inicial de vitória para os contribuintes diminuiu com a mudança na composição da Corte e a pressão política do Governo. No entanto, a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, caso os contribuintes sejam vitoriosos, tornou-se uma realidade cada vez mais presente no STF.
Em caso de vitória dos contribuintes, o STF pode declarar a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, mas limitar o direito ao crédito tributário apenas aos contribuintes que tenham ingressado com ação judicial antes do julgamento.
A única forma de evitar a modulação e garantir o direito ao crédito para todos os contribuintes, independentemente de terem ajuizado ação, seria a impetração de Mandado de Segurança até o dia 28 de agosto.
Diante da relevância do tema e da proximidade do julgamento, é fundamental que os contribuintes acompanhem de perto o desenrolar do processo e busquem orientação jurídica especializada para avaliar as melhores estratégias a serem adotadas.
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