O que aconteceu?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a taxa Selic deve ser utilizada para corrigir o valor de dívidas e indenizações em casos de natureza civil.
Qual foi o placar?
O placar final foi de 6 a 5, com a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, desempatando a votação.
Por que a decisão é importante?
A decisão do STJ define o índice que será utilizado para corrigir o valor de dívidas e indenizações em todo o país, impactando milhares de processos em curso.
O que significa isso para você?
Se você é um credor:
- A decisão do STJ pode ser vantajosa, pois a Selic é uma taxa de juros mais alta do que a tradicionalmente utilizada para corrigir dívidas civis.
- No entanto, o futuro da decisão ainda é incerto, pois o ministro relator do caso apresentou questões de ordem que podem levar à nulidade do julgamento.
- Se você é um devedor:
- A decisão do STJ pode ser prejudicial, pois aumenta o valor da sua dívida.
- No entanto, você ainda pode tentar reduzir o valor da sua dívida através de outros mecanismos jurídicos, como a contestação do processo ou a negociação com o credor.
O que o futuro reserva?
O futuro da decisão do STJ ainda é incerto. O ministro relator do caso apresentou questões de ordem que podem levar à nulidade do julgamento. Além disso, o Conselho Federal da OAB se manifestou contra a decisão e pretende recorrer.
Fique atento!
Acompanhe as notícias sobre o caso para se manter informado sobre os impactos da decisão para você.