O que é a Transação SOS-RS?
A Transação SOS-RS é um programa do Governo Federal que oferece aos devedores do Rio Grande do Sul a oportunidade de regularizar seus débitos com a Fazenda Nacional de forma facilitada.
Quais são os benefícios da Transação SOS-RS?
- Descontos de até 99% sobre o valor original da dívida.
- Parcelamento em até 180 meses.
- Eliminação de multas e juros.
- Possibilidade de negociar débitos em atraso.
- Agilidade no processo de regularização.
Quem pode participar da Transação SOS-RS?
- Pessoas físicas e jurídicas que residem ou têm sede no Rio Grande do Sul.
- Devedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de dezembro de 2022.
- Devedores que não estejam em litígio judicial com a Fazenda Nacional.
Como participar da Transação SOS-RS?
O processo de adesão à Transação SOS-RS é simples e pode ser feito online, através do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Etapas da Transação SOS-RS:
- Acesso ao site da PGFN: https://www.regularize.pgfn.gov.br/
- Seleção da opção “Transação SOS-RS”.
- Preenchimento do formulário de adesão.
- Análise do pedido pela PGFN.
- Emissão do Termo de Transação.
- Pagamento das parcelas.
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