A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) obteve uma importante vitória judicial em sua luta pela aplicação da correção monetária aos valores de procedimentos fixados pelo Ministério da Saúde. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao Agravo Interno da União Federal, mantendo a decisão que aplica a tabela Tunep, juros e correção monetária aos valores devidos.
Entenda o Caso
A ABCDT questiona a defasagem dos valores pagos pelo SUS aos prestadores de serviços de diálise e transplante, que não acompanham o aumento dos custos dos insumos e serviços. A entidade defende a aplicação da tabela Tunep, que reflete de forma mais adequada os custos reais dos procedimentos, além da correção monetária e juros sobre os valores devidos.
Decisão do TRF1
O TRF1, em decisão anterior, já havia reconhecido o direito da ABCDT à aplicação da tabela Tunep, juros e correção monetária. A União Federal recorreu da decisão, mas o TRF1 manteve seu posicionamento, negando provimento ao Agravo Interno.
Próximos Passos
O processo agora aguarda a análise dos Embargos de Declaração apresentados pela ABCDT, que buscam esclarecer a questão do litisconsórcio passivo necessário, ou seja, a necessidade de citação dos entes municipais e estaduais no processo. Após a análise dos Embargos, o processo será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Expectativas
A ABCDT está otimista com a possibilidade de o TRF1 reconhecer a falha no Recurso da União Federal, que não prequestionou a necessidade de litisconsórcio passivo necessário. Esse entendimento tem prevalecido no STJ, o que pode fortalecer a posição da ABCDT no recurso.
Impacto da Decisão
A decisão do TRF1 representa uma importante conquista para os prestadores de serviços de diálise e transplante, que poderão receber valores mais justos e atualizados pelos procedimentos realizados. A aplicação da tabela Tunep, juros e correção monetária garantirá o equilíbrio financeiro dessas instituições e a continuidade do atendimento de qualidade aos pacientes.
Acompanhamento do Caso
A ABCDT seguirá acompanhando de perto o processo e informará seus associados sobre qualquer movimentação relevante.
Nosso escritório se solidariza com a luta da ABCDT e parabeniza a entidade pela importante vitória judicial. Seguiremos acompanhando o caso e torcendo para que a Justiça continue reconhecendo o direito dos prestadores de serviços de saúde a receberem valores justos e atualizados.