O setor agropecuário brasileiro conquistou uma importante vitória com a rejeição da Medida Provisória 1.227/2024, que propunha mudanças abruptas na tributação do setor. No entanto, a Reforma Tributária segue em discussão, trazendo consigo transformações significativas para o campo. É hora de entender as novas regras e se preparar para o futuro.
Novos Impostos, Novas Regras: IBS e CBS
A Reforma Tributária propõe a substituição de diversos impostos, como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa unificação simplificará o sistema tributário, mas é fundamental compreender como essa mudança impactará a cadeia produtiva do agronegócio.
Alíquotas Reduzidas para o Agro: Um Alívio para o Bolso
Uma excelente notícia para o setor é a redução de 60% na alíquota do IBS e CBS para alimentos e produtos agropecuários em geral. Isso significa menos impostos sobre itens essenciais, como carnes, grãos e laticínios. Além disso, alguns produtos, como frutas, ovos, legumes e a cesta básica nacional de alimentos, serão totalmente isentos, garantindo o acesso da população a esses alimentos importantes.
Oportunidades e Desafios: O Agro no Centro do Debate
A Reforma Tributária pode trazer benefícios como a simplificação do sistema e a redução de custos para o setor. No entanto, é preciso estar atento aos possíveis impactos em outras etapas da cadeia produtiva, como o aumento de custos de insumos e transporte. O diálogo e a participação ativa do setor são cruciais para garantir uma transição justa e benéfica para todos.
Sua Voz Importa: Participe do Debate!
A Reforma Tributária está em discussão e o futuro do agro depende da sua participação. Mantenha-se informado sobre as propostas, participe de debates e faça sua voz ser ouvida. O Sawaya Matsumoto e Zanetti Advogados está acompanhando de perto as discussões e te convida a participar deste importante momento para o setor.
Conte com a Gente: Assessoria Jurídica Especializada
O Sawaya Matsumoto e Zanetti Advogados está aqui para te ajudar a entender as mudanças da Reforma Tributária e seus impactos no agronegócio. Oferecemos assessoria jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você aproveite ao máximo as oportunidades que surgirem. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!
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