Prefeituras exigem nota fiscal para repasse do piso da enfermagem, mas você pode evitar pagamentos indevidos com Mandado de Segurança!
Entenda o caso:
As prefeituras estão exigindo que as clínicas emitam nota fiscal para receber o valor referente ao piso da enfermagem. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso não configura receita da clínica, que atua apenas como agente de repasse.
Com base nessa decisão, você pode:
- Evitar a emissão de nota fiscal e o pagamento indevido de impostos.
- Garantir que seus recursos sejam direcionados para o pagamento dos profissionais de enfermagem.
Como o Mandado de Segurança pode te ajudar:
- Instrumento legal que garante o seu direito de não pagar valores indevidos.
- Processo rápido e eficaz, com resultados em até 30 dias.
- Acompanhamento por equipe especializada em direito administrativo e tributário.
Não perca seus direitos! Entre em contato conosco e saiba como impetrar um Mandado de Segurança e evitar pagamentos indevidos do piso da enfermagem.
Vantagens de agir agora:
- Evite pagamentos indevidos de impostos.
- Garanta a correta aplicação dos recursos.
- Proteja sua clínica de sanções e multas.
- Agende uma consulta gratuita e esclareça suas dúvidas.
Lembre-se:
- O prazo para agir é limitado.
- Quanto antes você buscar seus direitos, mais chances de evitar prejuízos.
- Confie na nossa experiência e expertise para te ajudar nesta questão.
Por que agir agora é crucial para clínicas de enfermagem?
- Evitar pagamentos indevidos de impostos: As clínicas não devem ser tributadas sobre valores que apenas repassam. Agir agora garante que você não pague valores indevidos à prefeitura.
- Garanta a correta aplicação dos recursos: O piso salarial é um direito dos profissionais da enfermagem. Agir agora garante que os recursos sejam direcionados para o pagamento dos profissionais, como determina a lei.
- Proteja sua clínica de sanções e multas: O não pagamento do piso salarial pode resultar em sanções e multas. Agir agora evita esses problemas e protege sua clínica.
- Agende uma consulta gratuita e esclareça suas dúvidas: Nossa equipe especializada está pronta para te orientar sobre seus direitos e te ajudar a evitar prejuízos. Agende uma consulta gratuita e tire todas as suas dúvidas.
Confie na nossa experiência e expertise para te ajudar nesta questão. Somos especialistas em direito administrativo e tributário e temos vasta experiência em auxiliar clínicas de enfermagem.
Não perca tempo! Entre em contato conosco e vamos te ajudar a garantir seus direitos e evitar prejuízos.