Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.789/2023, que alterou as regras de tributação das subvenções para investimentos. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
As principais mudanças são:
- As subvenções para investimentos não serão mais incluídas na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins.
- As empresas que receberem subvenções para investimentos terão direito a um crédito fiscal correspondente a 25% do valor recebido.
- O crédito fiscal poderá ser utilizado para compensar o saldo devedor de tributos federais ou para abater o valor a pagar nos próximos cinco anos.
Essas mudanças podem representar uma redução significativa da carga tributária para as empresas que recebem subvenções para investimentos.
Como as mudanças podem beneficiar sua empresa?
As mudanças nas regras das subvenções para investimentos podem beneficiar sua empresa de várias maneiras:
- Redução da carga tributária: As subvenções para investimentos não serão mais incluídas na base de cálculo de alguns tributos, o que pode reduzir significativamente a carga tributária da sua empresa.
- Aumento do lucro: A redução da carga tributária pode levar a um aumento do lucro da sua empresa, o que pode ser usado para investir no crescimento do seu negócio ou para aumentar o retorno aos acionistas.
- Melhor liquidez: O crédito fiscal gerado pelas subvenções para investimentos pode ser utilizado para compensar o saldo devedor de tributos federais ou para abater o valor a pagar nos próximos cinco anos. Isso pode melhorar a liquidez da sua empresa.
Como saber se sua empresa pode se beneficiar das mudanças?
Para saber se sua empresa pode se beneficiar das mudanças nas regras das subvenções para investimentos, é importante consultar um contador ou outro profissional especializado. Eles poderão analisar a situação específica da sua empresa e determinar se você é elegível para as novas regras.
As mudanças nas regras das subvenções para investimentos representam uma oportunidade significativa para as empresas que recebem esses incentivos. Ao entender como as mudanças podem beneficiar sua empresa, você pode aproveitar ao máximo essa oportunidade e reduzir sua carga tributária.