Se você administra seus imóveis através de uma pessoa jurídica (como uma holding patrimonial ou uma administradora de bens próprios) e aufere rendimentos de aluguel, é fundamental estar atento às novas regras da Reforma Tributária.
A nova legislação alterou a forma como essas receitas serão tributadas, criando cenários distintos que podem impactar diretamente a rentabilidade dos seus investimentos. Entenda o que muda na prática com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O Aluguel Tradicional: A Redução de 70%
A primeira mudança é que a pessoa jurídica que recebe rendimentos de aluguel passa a ser, automaticamente, contribuinte do IBS e da CBS.
A boa notícia para a maioria dos investidores é que a Reforma previu uma regra benéfica para as locações tradicionais (contratos de longo prazo). A lei estabelece uma redução de alíquota de 70% para essa modalidade.
Na prática, isso significa que a carga tributária incidente sobre a receita do aluguel tradicional será de aproximadamente 8,4%.
O Aluguel por Temporada (Airbnb e similares): A Tributação em Dobro
O cenário muda drasticamente quando o assunto é a locação de imóveis por temporada (como aquelas realizadas em plataformas como Airbnb, Booking, etc.).
A legislação tributária interpretou que a locação por temporada possui uma natureza mais próxima à prestação de serviço de hospedagem do que a uma locação tradicional. Por isso, essa modalidade não tem direito à redução de 70%.
O impacto é severo: a carga tributária para quem aluga por temporada através da pessoa jurídica será o dobro, atingindo a alíquota cheia de 16,8% sobre a receita.
Como Reduzir essa Carga Tributária?
A diferença entre pagar 8,4% e 16,8% de impostos pode inviabilizar a rentabilidade de um negócio focado em locação de curto prazo.
A boa notícia é que, mesmo com essa diferenciação imposta pela Reforma, existem formas legais de reduzir essa carga tributária e otimizar a estrutura da sua empresa.
A escolha do regime de tributação correto, a forma de contratação, a análise do enquadramento da empresa e um planejamento societário adequado podem mitigar os impactos dessa nova tributação.
A Reforma Tributária exige que as empresas imobiliárias e holdings familiares revisem urgentemente seus contratos e modelos de negócio. Se você investe em imóveis e recebe aluguéis na pessoa jurídica, não espere as novas alíquotas entrarem em vigor. Entre em contato com o Sawaya Advogados e descubra como o nosso planejamento tributário pode proteger a rentabilidade do seu patrimônio.