Reforma Tributária: Senado debate impactos em setores chave da economia

A Reforma Tributária está em pauta no Senado, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove audiências públicas para discutir seus impactos em setores chave da economia, como o imobiliário, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. O objetivo é analisar as mudanças propostas e seus possíveis efeitos sobre empresas e contribuintes.

Reforma Tributária e o Setor Imobiliário

Uma das audiências abordará os impactos da Reforma sobre o setor imobiliário, incluindo as áreas de construção, incorporação, loteamento e locação de imóveis. Especialistas do setor, como representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Aelo) e do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), além de advogados especializados, participarão do debate.  

Reforma Tributária: Impactos na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Outra audiência analisará o impacto da Reforma Tributária sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), as Áreas de Livre Comércio (ALC) e as Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Representantes do governo, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) debaterão o tema.  

Reforma Tributária e o Simples Nacional: Mudanças à Vista?

As novas regras para o Simples Nacional também serão discutidas em audiência pública, com a participação de representantes do governo, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e de entidades empresariais. O foco será nos impactos da reforma para as micro e pequenas empresas.

Acompanhe as Discussões

É importante que os contribuintes e as empresas acompanhem as discussões sobre a reforma tributária e busquem informações sobre como as mudanças podem impactar seus negócios. Nosso escritório possui expertise em Direito Tributário e está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliá-lo na adaptação às novas regras.