A Receita Federal do Brasil recentemente passou a permitir a atualização do valor de imóveis declarados no Imposto de Renda. Essa mudança, embora pareça simples,
A Lei nº 14.802/2024, recentemente sancionada, altera a legislação tributária brasileira e impacta as operações de importação. Uma das principais mudanças é a redução gradual
Foi sancionada recentemente a Lei nº [número da lei] (16 de setembro de 2024), que introduz diversas alterações no sistema tributário brasileiro, com impactos para
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) obteve uma importante vitória judicial em sua luta pela aplicação da correção monetária aos valores
Em uma decisão que gerou grande repercussão no cenário tributário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a modulação dos efeitos da tese que derrubou
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Em uma notícia que certamente trará alívio para muitos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para adesão às propostas
A recente publicação da Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz uma nova perspectiva para a resolução de
A defasagem da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS em relação aos custos reais dos serviços prestados é um desafio constante para os
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