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A “Armadilha” Contábil da Nova Tributação de Dividendos: Corra para Declarar até 31/12/2025
O novo Projeto de Lei que visa taxar a distribuição de dividendos a partir de 2026 traz consigo não apenas um aumento vertiginoso da carga
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Atenção Sócios e Acionistas: Nova Tributação de Dividendos a partir de 2026
Uma mudança significativa na legislação tributária está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, impactando diretamente o bolso de sócios ocultos
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Tema 796 do STF: O Limite da Imunidade do ITBI na Integralização de Capital
O planejamento tributário e a constituição de holdings patrimoniais exigem atenção redobrada aos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Tema 796, a
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Ex-Sócio Protegido: STJ Reafirma Tese que Limita Responsabilidade em Execução Fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma tese de grande importância para a segurança jurídica de empresários e sócios que se desligam de sociedades.
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STJ Derruba Restrição Municipal: Sociedade LTDA Uniprofissional Tem Direito ao ISS Fixo (Tema 1.323)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu um julgamento de extrema importância para as chamadas sociedades de profissionais, também conhecidas como sociedades uniprofissionais. Em uma
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STJ Decide: Sociedade Uniprofissional LTDA Tem Direito ao Regime de ISS Fixo (Tema 1.323)
Em uma decisão de grande impacto para o setor de serviços, especialmente para a área da saúde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou uma
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STF Suspende Julgamento do Tema 1.348: Imunidade do ITBI em Holdings Imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema de Repercussão Geral 1.348, que trata de uma das questões mais sensíveis do planejamento tributário
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Capitalização de Juros: O STJ Garante a Revisão de Contratos Sem Pactuação Expressa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento crucial para a defesa do consumidor em contratos bancários: a capitalização de juros com periodicidade inferior
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STF Anula Decisão do TST e Reafirma a Obrigatoriedade de Indicar o Valor dos Pedidos na CLT
Em uma decisão de grande impacto para o contencioso trabalhista, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, no início do mês, uma decisão
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MP do IR Único: Investimentos Têm Mudanças Cruciais com Alíquota de 17,5%
A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que busca unificar a tributação sobre investimentos financeiros, está na reta final de sua tramitação e pode ser votada na