O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu mais um passo importante na regulamentação das obrigações acessórias da Reforma Tributária. Foi publicado no Diário Oficial
Em meio às preparações para a Reforma Tributária, uma notícia importante traz alívio momentâneo para o setor fiscal das empresas. Foi publicado em 23 de
Uma nova corrente jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) traz um fôlego importante para o caixa das empresas. Decisões recentes têm autorizado contribuintes a receberem
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou uma das discussões mais acaloradas do Direito Processual Civil recente. Por unanimidade, a Corte firmou
Uma excelente notícia para contribuintes que buscam regularidade fiscal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para adesão às propostas de
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de um tema crucial para a saúde financeira das empresas: a constitucionalidade e os limites da multa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou um entendimento crucial no Direito de Família e na execução patrimonial. As duas Turmas que compõem a Seção
Enquanto a atenção do mercado se volta para as complexas regras de distribuição de dividendos e o fechamento de balanços, uma nova alteração legislativa avança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento crucial sobre o andamento das execuções fiscais. A Corte reafirmou que a mera ordem judicial de
Uma dúvida comum entre empresários e gestores é: minha empresa tem débitos fiscais junto à União, posso fazer a distribuição de dividendos com meus sócios?
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