Ação questiona a constitucionalidade da isenção de ICMS e IPI para agrotóxicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual da ação que questiona a isenção de impostos para agrotóxicos. O ministro André Mendonça pediu destaque, o que leva o caso para o plenário físico em data ainda não definida.
Até o momento, o placar no plenário virtual era de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade da isenção.
- Voto do relator, ministro Edson Fachin:
- Considerou inconstitucional a isenção, destacando os perigos do uso excessivo de agrotóxicos para o meio ambiente e para a saúde pública.
- Foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
- Voto divergente, ministro Gilmar Mendes:
- Defendeu a isenção, alegando a essencialidade dos agrotóxicos para a produção agrícola e a existência de rigorosos controles sanitários.
- Foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
- Voto intermediário, ministro André Mendonça:
- Propôs a revisão da validade das isenções, com prazo de 90 dias para que o Executivo reavalie a política de agrotóxicos e ajuste a carga tributária.
- Foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que propôs a consideração de princípios como precaução ambiental, do poluidor-pagador e do direito à saúde.
A decisão final do STF terá impacto significativo na produção agrícola, na saúde pública e no meio ambiente.
O que você pode fazer:
- Acompanhe o julgamento: fique atento às notícias sobre o caso e à decisão final do STF.
- Mobilize-se: cobre dos seus representantes políticos uma posição firme sobre a questão.
- Exija um sistema tributário justo: defenda a tributação dos agrotóxicos de forma a considerar seus impactos negativos na saúde e no meio ambiente.
Juntos, podemos construir um futuro mais saudável e sustentável!
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