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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins: entenda como a decisão do STJ pode reduzir custos para empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão pode representar uma redução significativa da carga tributária para as empresas que recolhem esses tributos.