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Reforma Tributária: Senado debate impactos em setores chave da economia
A Reforma Tributária está em pauta no Senado, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove audiências públicas para discutir seus impactos em setores
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Carta de cobrança chegou? Calma, respire e siga essas dicas para resolver o problema!
Recebeu uma carta de cobrança e não sabe o que fazer? Não entre em pânico! Com essas dicas, você vai conseguir lidar com a situação
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Imóvel comercial também pode ser bem de família e protegido contra penhora em dívidas trabalhistas, decide TST
Em uma importante decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a proteção do bem de família para um imóvel utilizado tanto
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Reforma Tributária: Guerra de interesses atrasa regulamentação e gera incertezas para contribuintes
A regulamentação da reforma tributária se tornou um campo de batalha de interesses na Câmara dos Deputados, com projetos de lei complementar sendo apresentados à
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ICMS-Difal na base do PIS/Cofins: STF e STJ em conflito, gerando insegurança jurídica para as empresas
Empresas que se questionam sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS/Cofins estão em um momento de incerteza jurídica. O STF e
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STJ define SELIC como índice para correção de dívidas civis: o que você precisa saber
Em uma decisão histórica, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a taxa SELIC como o índice oficial para correção de dívidas
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Reforma Tributária e a área da Saúde: bomba-relógio prestes a explodir
O que você precisa saber sobre o impacto da Reforma Tributária na saúde A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, é a maior mudança
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STJ definirá se incidem PIS e COFINS sobre a SELIC: entenda o caso e o impacto para você
O que está em jogo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre os valores
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STJ define Selic como índice para correção de dívidas civis, mas futuro do caso é incerto
O que aconteceu? A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a taxa Selic deve ser utilizada para corrigir o
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Transação Tributária: Regularize seus débitos com a PGFN e obtenha descontos de até 70%!
A Transação Tributária, introduzida pela Lei nº 13.988/2020, é um programa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa