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Reoneração da folha de pagamentos: entenda a reviravolta e os impactos para você
O que aconteceu? O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta no final de
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PIS/COFINS: Retificação da DCTF é essencial para usar créditos extemporâneos
O Acórdão nº 3402-011.163 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu que a retificação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é
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PIS/COFINS sobre Bonificações Gratuitas: Entenda o impacto do Acórdão nº 3402-011.248
O presente artigo tem como objetivo esclarecer o impacto do Acórdão nº 3402-011.248 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre a tributação das contribuições
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LGPD e Créditos de PIS/COFINS: STJ pode definir novo marco em caso emblemático:
A escrituração de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou um novo capítulo com a
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Acordo Paulista: Novas Resoluções Facilitam Regularização de Dívidas
O Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de fevereiro de 2024 publicou duas novas resoluções que facilitam a regularização de débitos com o Estado
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Bonificações em Mercadorias: Impacto na Receita de Doação e Tributação PIS/COFINS
As bonificações em mercadorias, quando entregues gratuitamente sem qualquer vínculo com uma operação de venda, configuram-se como receita de doação para a empresa que as
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A Tributação de Acréscimos de Depósitos Judiciais no Lucro Real: Um Guia Essencial para Empresas
Em um cenário de constante mudança na legislação tributária brasileira, as empresas se deparam com o desafio de se manterem atualizadas sobre as novas normas
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Acordo Paulista: Regularize seus débitos com o Estado de São Paulo e obtenha descontos imperdíveis!
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), instituiu o Acordo Paulista, um programa inovador que oferece aos
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Aumento da Recuperação Judicial no Agronegócio: Um Alerta para o Futuro do Campo
O agronegócio brasileiro, tradicionalmente um dos pilares da economia nacional, enfrenta um momento delicado. Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial entre produtores
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Nova lei das subvenções para investimentos: entenda como ela pode beneficiar sua empresa
A Lei nº 14.789/2023, sancionada em dezembro de 2023, alterou as regras de tributação das subvenções para investimentos. Entenda as principais mudanças.