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STJ definirá se incidem PIS e COFINS sobre a SELIC: entenda o caso e o impacto para você
O que está em jogo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre os valores
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STJ define Selic como índice para correção de dívidas civis, mas futuro do caso é incerto
O que aconteceu? A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a taxa Selic deve ser utilizada para corrigir o
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Exigência Indevida de Emissão de Nota Fiscal no Repasse do Piso da Enfermagem: Entenda seus Direitos
A Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, gerou dúvidas sobre a emissão de nota fiscal no repasse dos valores. Diversos
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Transação Tributária: Regularize seus débitos com a PGFN e obtenha descontos de até 70%!
A Transação Tributária, introduzida pela Lei nº 13.988/2020, é um programa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa
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Reoneração da folha de pagamentos: entenda a reviravolta e os impactos para você
O que aconteceu? O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta no final de
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PIS/COFINS: Retificação da DCTF é essencial para usar créditos extemporâneos
O Acórdão nº 3402-011.163 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu que a retificação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é
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PIS/COFINS sobre Bonificações Gratuitas: Entenda o impacto do Acórdão nº 3402-011.248
O presente artigo tem como objetivo esclarecer o impacto do Acórdão nº 3402-011.248 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre a tributação das contribuições
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LGPD e Créditos de PIS/COFINS: STJ pode definir novo marco em caso emblemático:
A escrituração de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou um novo capítulo com a
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Acordo Paulista: Novas Resoluções Facilitam Regularização de Dívidas
O Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de fevereiro de 2024 publicou duas novas resoluções que facilitam a regularização de débitos com o Estado
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A Tributação de Acréscimos de Depósitos Judiciais no Lucro Real: Um Guia Essencial para Empresas
Em um cenário de constante mudança na legislação tributária brasileira, as empresas se deparam com o desafio de se manterem atualizadas sobre as novas normas