Um dos cenários mais comuns – e frustrantes – no setor do agronegócio é observar produtores rurais pagando valores estratosféricos e, muitas vezes, indevidos de Imposto de Renda na venda de suas propriedades.
Isso ocorre porque, na maioria dos casos, a declaração da venda é feita de forma errada ou baseada em assessorias contábeis e jurídicas equivocadas, que tratam o imóvel rural como se fosse um imóvel urbano.
Para evitar a perda de milhões de reais em uma única transação, é fundamental entender a principal diferença na apuração do ganho de capital para propriedades rurais.
A Diferença na Apuração: O Valor da Terra Nua (VTN)
No mercado urbano, o cálculo do ganho de capital (sobre o qual incide o Imposto de Renda) é simples: calcula-se a diferença entre o Custo de Aquisição (quanto você pagou) e o Custo de Venda (por quanto você vendeu).
Contudo, ao contrário do que muitos pensam e declaram, o ganho de capital na venda de um imóvel rural não se dá pela diferença entre o custo de aquisição e o custo de venda.
A base legal para a apuração do ganho de capital em imóveis rurais é o Valor da Terra Nua (VTN).
A Importância do VTN na Declaração
O Valor da Terra Nua é o valor do solo, excluindo-se as benfeitorias, pastagens, culturas e florestas plantadas. A forma como o VTN é declarado – tanto no momento da aquisição quanto na venda (através da Declaração do ITR – DITR) – determinará o tamanho da sua carga tributária.
Se houver inconsistências entre o VTN declarado anualmente, o valor informado no contrato de compra e venda e os índices da Receita Federal, o produtor pode ser penalizado com uma cobrança de imposto de renda muito superior à devida.
Planejamento é a Chave
A mensagem principal é clara: há muitas formas legais de reduzir o ganho de capital e você não precisa pagar impostos de forma desnecessária.
O erro fatal é realizar a negociação e só procurar ajuda profissional na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda, no ano seguinte à venda. A redução da carga tributária exige planejamento antes da venda, com a correta alocação de valores (separando o que é terra nua e o que são benfeitorias) e a revisão das declarações anteriores (como o ITR).
Se você é produtor rural e está em vias de negociar uma propriedade, não assine nenhum contrato sem antes realizar uma análise tributária minuciosa. O planejamento prévio pode economizar milhões em impostos. Entre em contato com a equipe tributária do Sawaya Advogados e garanta que a venda do seu imóvel rural seja estruturada da forma mais vantajosa e segura possível.