A nova Reforma Tributária no Brasil, que já está em vigor, traz consigo alterações significativas que impactam diretamente o futuro patrimonial de pessoas e famílias.
A Reforma Tributária no Brasil está trazendo uma das maiores transformações no sistema fiscal, com a unificação de diversas contribuições em um Imposto sobre Valor
A transação tributária tem se consolidado como um importante instrumento para a regularização de débitos junto ao Fisco, oferecendo a contribuintes, sejam pessoas físicas ou
O cenário fiscal brasileiro, em plena efervescência da Reforma Tributária do Consumo, exige atenção redobrada das empresas para as constantes atualizações legislativas. No dia 15
O ano de 2025 se apresenta como um momento crítico para quem pretende realizar Planejamento Sucessório. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132 de
Um passo fundamental na implementação da Reforma Tributária brasileira foi dado com a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor IBS no dia 16 de
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria que define as regras para a transação tributária PGFN de créditos judicializados de alto impacto econômico.
Este artigo examina dois aspectos cruciais do direito tributário contemporâneo: os desafios relacionados à inadimplência tributária e a crescente relevância da distribuição disfarçada de lucros,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite a homologação da partilha amigável de
Este artigo apresenta uma análise aprofundada sobre a transação tributária como mecanismo de regularização fiscal, explorando não apenas sua eficácia, mas também os problemas enfrentados
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