Reforma Tributária: A criação do IBS e da CBS
Conforme anunciado, foi aprovado na Câmara, por meio de emenda aglutinativa de plenário, o Projeto de Reforma Tributária, veiculado pela Proposta de Emenda à Constituição
REFORMA TRIBUTÁRIA
O Escritório de Advocacia Sawaya Batista e Matsumoto Advogados está acompanhando o processo de Reforma Tributária e em breve irá publicar um material especial para
Piso da Enfermagem: finalizado julgamento virtual, apenas aguardando a publicação da ata no diário da justiça
Após a revogação parcial da liminar a anteriormente concedida na ADI 7222, em 15 de maio de 2023, que havia suspendido totalmente os efeitos da
O que é a Transação Tributária?
Em Direito, a Transação Tributária é definida como um acordo entre duas partes em que ambas realizam concessões para quitar uma obrigação. O acordo de Transação Tributária é um
Apresentado o texto do parecer preliminar da Reforma Tributária
Nessa última quinta-feira (22/06), foi apresentado texto com parecer para ser negociado antes da votação na câmara dos deputados, no início do mês de julho.
Divulgado Novo Relatório da Reforma Tributária
Na última terça-feira (06/06), o deputado Agnaldo Ribeiro apresentou o relatório do grupo de trabalho da Reforma Tributária contendo as análises e debates dos parlamentares
Transação Tributária: PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um novo edital de transação tributária com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias com descontos e prazos
Lei com as novas regras do PERSE é publicada no Diário Oficial da União com vetos já esperados
Nesta terça-feira (30/5), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.592/2023, que atualiza o Programa Emergencial de Retomada do