
STJ Decide Sobre Dedutibilidade de JCP: Impacto no IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que impactará diretamente a forma como as empresas de capital aberto lidam com os Juros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que impactará diretamente a forma como as empresas de capital aberto lidam com os Juros

A Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) lançou o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (ProSolve) com o objetivo de promover a resolução de litígios que

O cenário fiscal brasileiro encontra-se em um momento de intensa discussão, com o Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025 no centro do debate. Este

A Solução de Consulta COSIT nº 72, de 2025, emitida pela Receita Federal do Brasil, aborda um tema relevante para o direito tributário empresarial: os

Empresas tributadas pelo Lucro Real devem observar o regime de competência, conforme estabelecido na legislação tributária e societária (RIR/2018 e Lei nº 6.404/1976), salvo as

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos que discutem a

Uma importante decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu o direito ao crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Crédito Cofins

No complexo cenário tributário brasileiro, clínicas e serviços médicos podem se beneficiar de um regime especial de tributação, similar ao aplicado aos hospitais. Enquanto a

O cenário tributário brasileiro foi agitado com o envio, em 18 de março de 2025, pelo Governo Federal ao Congresso Nacional do Projeto de Lei

A regularização de débitos federais é uma preocupação constante para muitas empresas e pessoas físicas no Brasil. Em meio a um sistema tributário complexo, a
Preencha o formulário abaixo, em breve retornaremos o contato.