Artigos
ICMS-ST Excluído da Base de Cálculo do PIS/Cofins
Em uma decisão que beneficia as empresas brasileiras, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um parecer que exclui o ICMS-ST da base de cálculo
Artigos
STF Decide: ITCMD não incide sobre Planos de Previdência Privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não incide sobre valores acumulados em planos de previdência
Artigos
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões: Um Marco na Regulamentação do Mercado de Carbono
O Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono com o Projeto de Lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases
Artigos
Cronograma Reforma Tributária: Entenda as Mudanças até 2033
A reforma tributária promulgada recentemente trará mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. No entanto, é importante destacar que essas mudanças serão implementadas gradualmente até
Artigos
Reforma Tributária: Novas Regras Trazem Cesta Básica Mais Barata e Mudanças no Imposto Seletivo
A recente aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal trouxe mudanças significativas para a tributação de diversos produtos, com destaque para a desoneração da cesta
Artigos
Reforma Tributária: Senado Exclui Armas e Munições do Imposto Seletivo
A reforma tributária deu mais um passo em sua tramitação no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou, recentemente, o texto-base da proposta, mas com uma
Artigos
Governo propõe reformulação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O Governo Federal anunciou, em 28 de novembro de 2024, um conjunto de medidas fiscais para reforçar o arcabouço fiscal e promover ajustes no Imposto
Artigos
Medidas Fiscais em Discussão no Congresso: Alerta para as Mudanças!
O Congresso Nacional está debatendo um projeto de lei com novas medidas fiscais que podem impactar significativamente o cenário econômico do país. As alterações propostas
Artigos
Imposto de Renda sobre Dividendos: Entenda a Proposta do Governo
O governo federal propôs uma reforma no Imposto de Renda que inclui uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais,
Artigos
TRF-3 Decide: Revogação de Benefícios do PERSE Afronta o Código Tributário Nacional
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) declarou ilegal a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)