Boletim Informativo | Novembro 2020
CRIMINALIZAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA. PREOCUPANTE JULGADO. Finalmente, após praticamente um ano de espera, foi publicado a íntegra do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Já entendeu quais serão os impactos e as perspectivas da fase 1 da Reforma Tributária?
Confira as principais mudanças a partir da análise feita pelo advogado especialista em Direito Tributário, Dr. Luiz Rogério Sawaya.
A Lei nº 14.020, fruto da conversão da Medida Provisória nº 936 de 2020, que institui o Programa Emergencial de manutenção do Emprego e
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada no dia 27/06, mais uma vez, procedeu à análise acerca da taxatividade da lista de serviços
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.516.171/SP, adotou o entendimento segundo o qual, reveste-se de ilegalidade a
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento do Agravo Interno em Recurso Especial nº 1.570.980, reconheceu como legal e aplicável a limitação da base
Finalmente o Supremo Tribunal Federal – STF encerra a questão sobre possibilidade da Terceirização irrestrita Na área trabalhista há tempos que os Empregadores enfrentam
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no intuito de viabilizar o tanto quanto possível o recebimento de créditos inscritos na dívida ativa federal, de modo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/04/2020, a Medida Provisória n.º 958/2020, que disciplina a facilitação do acesso ao crédito via recursos
Introdução No dia 16 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 9.917, de 14 de abril de 2020, expedida
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