Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução CMED nº 02/2018. Essa resolução, que
Notícia importante para as empresas! O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o efeito da sua decisão sobre a inclusão do terço de férias no cálculo
A Medida Provisória nº 1.227/2024, publicada em 04 de junho de 2024, trouxe uma mudança significativa para o agronegócio brasileiro: a possibilidade de cobrança do
Fim da Tributação do ICMS no Trânsito de Produtos da Mesma Empresa: Uma Vitória para as Empresas! Em uma importante vitória para as empresas brasileiras,
Adeus à regra da última hora! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais não precisa
O que é isso? É um crédito que empresas podem ter ao vender produtos com benefícios fiscais, como suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência
Viu essa super notícia para as empresas que atuam com venda em consignação? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito do consignante
Em uma decisão histórica, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que os créditos presumidos de
Boa notícia para empresas e contribuintes em débito com a Receita Federal! A Portaria 418/2024, publicada em 10 de maio de 2024, ampliou as possibilidades
Empresas e contribuintes, atenção! A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1202, que impõe novas regras para a compensação de créditos tributários acima de
Preencha o formulário abaixo, em breve retornaremos o contato.