A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o não recolhimento do ICMS em operações próprias, ainda que tenham sido declaradas ao Fisco,
Processo de desligamento malconduzido pode culminar em indenização por danos morais em favor do funcionário desligado. O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão
As duas súmulas foram aprovadas em sessão plenária do Tribunal O TRT da 12ª região publicou duas novas súmulas, a primeira trata do adicional de
Na semana passada foi publicada no Valor matéria noticiando que determinadas ações que discutem a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais manteve a exigência das Contribuições ao PIS e à COFINS sobre crédito presumido do Imposto sobre
A Lei nº 13.670/2018 incluiu o artigo 26-A à Lei nº 11.457/2017, passando a permitir a compensação administrativa, prevista pelo artigo 74 da Lei nº
A Lei nº 13.670/2018 encerra o regime tributário de recolhimento das contribuições previdenciárias com base na receita bruta a partir de 2021, passando, ainda, a
O artigo 6º da A Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, alterou a redação do artigo 74 da Lei nº 9.430, de
O Tribunal Superior do Trabalho publicou a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2018, que aprova a Instrução Normativa nº 41/2018, a fim
A sociedade “offshore” e os benefícios para seus sócios quando operada dentro da legalidade. Podemos conceituar as sociedades “offshore” como uma sociedade com
Preencha o formulário abaixo, em breve retornaremos o contato.